Última atualização: 29 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas em sulout.com, loja da Sulout – Publicidade E Artes Gráficas, Unipessoal Lda., NIF 507028309, com morada na Avenida 1 de Maio, 18, 7860-001 Moura.
Para esclarecimentos, contacte sulout4@gmail.com ou 285 254 831.
1. Produtos
A Sulout comercializa brindes, têxteis e produtos de impressão de pequeno e grande formato. Alguns artigos são produzidos ou personalizados de acordo com medidas, quantidades, ficheiros, textos, imagens e outras especificações fornecidas pelo cliente.
Procuramos apresentar informação correta sobre os produtos. As imagens podem ser ilustrativas, e as cores visualizadas num ecrã podem diferir do resultado impresso. As características e eventuais tolerâncias técnicas relevantes são as indicadas na página do produto, no orçamento ou na prova apresentada ao cliente.
2. Preços e encomendas
O preço total, os impostos aplicáveis e os eventuais custos de entrega são apresentados antes da confirmação da compra. Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no checkout ou no orçamento.
Antes de concluir a encomenda, o cliente deve verificar o artigo escolhido, as quantidades, as opções de personalização e os dados de faturação e entrega.
Se identificarmos um erro relevante no preço ou nas características de uma encomenda, contactaremos o cliente antes de avançar, para que possa decidir se pretende aceitar as condições corrigidas ou cancelar a encomenda.
3. Ficheiros e aprovação de provas
O cliente deve fornecer ficheiros e instruções adequados à produção e verificar textos, nomes, contactos, medidas e restantes elementos enviados.
Quando a Sulout apresentar uma prova para aprovação, a produção avança após a aprovação do cliente. Alterações pedidas posteriormente podem implicar custos ou prazos adicionais, que serão comunicados antes da sua execução.
A aprovação da prova não retira ao cliente os direitos legais relativos a faltas de conformidade imputáveis à Sulout.
4. Direitos sobre os conteúdos enviados
Ao enviar logótipos, fotografias, marcas, textos ou outros conteúdos, o cliente declara que tem os direitos ou autorizações necessários para a sua utilização. Autoriza a Sulout a utilizá-los na medida necessária para preparar e produzir a encomenda.
A Sulout pode recusar a produção de conteúdos manifestamente ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Produção e entrega
Os prazos de produção e entrega são os comunicados na página do produto, no checkout ou no orçamento. Quando a produção depender de pagamento, receção de ficheiros ou aprovação de uma prova, o prazo indicado conta a partir da conclusão dessas etapas, conforme comunicado ao cliente.
As opções e os custos de entrega ou levantamento são apresentados antes da confirmação da encomenda. O cliente deve fornecer dados de entrega corretos e comunicar qualquer problema logo que possível.
6. Livre resolução
Nas compras à distância realizadas por consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias após a receção do bem para resolver o contrato sem indicar motivo. Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca para sulout4@gmail.com, identificando a encomenda.
Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. A exceção é avaliada em relação ao artigo comprado; nem todos os artigos vendidos pela Sulout estão automaticamente excluídos.
Quando exista direito de livre resolução, a devolução e o reembolso seguem os prazos e condições previstos na lei. Salvo acordo em contrário ou disposição legal diferente, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
Esta exceção à livre resolução não afeta os direitos do cliente se receber um artigo com falta de conformidade.
7. Artigos com falta de conformidade
Se receber um artigo defeituoso, incorreto ou com outra falta de conformidade, contacte sulout4@gmail.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Fotografias podem ajudar a analisá-lo mais rapidamente.
A Sulout assegura os direitos previstos na legislação aplicável. Nas vendas de bens a consumidores, a responsabilidade legal por faltas de conformidade que se manifestem após a entrega é regulada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo o prazo legal de três anos para bens abrangidos por esse regime.
8. Dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do site e das encomendas são tratados de acordo com a Política de Privacidade, disponível em sulout.com.
9. Reclamações e litígios
O cliente pode apresentar uma reclamação à Sulout através de sulout4@gmail.com ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode consultar as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e identificar a entidade competente em www.consumidor.gov.pt.
10. Alterações
A Sulout pode atualizar estes Termos e Condições. A versão aplicável a uma encomenda é a apresentada ao cliente no momento da compra, sem prejuízo dos direitos previstos na lei.
